A juíza federal Priscila Goulart Garrastazu Xavier acolheu integralmente os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública para proteção da Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Pará. A decisão inclui prazos para implantação de bases de segurança e oferta de políticas públicas essenciais.
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A iniciativa surge após diligências que percorreram 450 km para avaliar a situação do território, onde a desocupação de invasores em 2023 foi concluída. No entanto, a terra ainda enfrenta desafios como insegurança, narcotráfico e falta de infraestrutura básica.
Implementação das bases de segurança
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)e a União devem construir duas bases operacionais em Tukumà’tyw e Waxa’i,Tyw dentro de 180 dias. Essas estruturas serão guarnecidas por, no mínimo, 16 agentes da Força Nacional divididos entre as duas.
- Duração: 180 dias para construção
- Força Nacional: 16 agentes no total
Controle de acesso
A decisão também exige a instalação de dois postos de controle com presença policial no Ramal do Livramento e no Ramal da Vila São Francisco. Este reforço deve ser feito em até 45 dias, visando bloquear as vias vulneráveis identificadas.
- Instalação: 45 dias
- Locais: Ramal do Livramento e Ramal da Vila São Francisco
Operações contra o narcotráfico
A cada seis meses, no mínimo, a União e o governo do Pará devem realizar operações coordenadas para erradicar plantios ilegais de entorpecentes e desarticular rotas criminosas dentro do território indígena.
- Frequência: Mínimo a cada seis meses
- Operação conjunta: União e governo do Pará
Reavivamento de estrada e infraestrutura
A recuperação da estrada vicinal interna, Transtembé, tem um prazo de 90 dias. Essa via permitirá o deslocamento seguro dos habitantes e fiscalização dos órgãos competentes, sem depender de estradas externas perigosas.
Além disso, devem ser estruturados serviços básicos em seis aldeias com um plano inicial em 90 dias e execução em 180 dias. Isso inclui moradias, abastecimento de água potável, saúde primária, e educação escolar.
- Estrada Transtembé: 90 dias para recuperação
- Serviços básicos: 90 dias para plano, 180 dias para execução
Programa Guardiões da Floresta
A Funai e a União têm 90 dias para estruturar o programa de vigilância indígena, assegurando treinamento e remuneração justa aos participantes do programa de vigilância comunitária.
- Estruturação do programa: 90 dias
- Assegurar treinamento e remuneração
Acompanhamento e fiscalização
Um comitê de acompanhamento foi criado para fiscalizar o cumprimento do cronograma e terá reuniões a cada 60 dias. Este grupo inclui representantes da Justiça Federal, MPF, e lideranças indígenas, entre outros.
- Frequência das reuniões: A cada 60 dias
- Participantes: Justiça Federal, MPF, lideranças indígenas
Com essas medidas, a decisão judicial visa promover segurança e bem-estar nas áreas desocupadas, garantindo a proteção dos direitos dos povos indígenas da região.
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Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.
